O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os músicos Marcelo Bonfá e Dado Villa-Lobos podem usar o nome da Legião Urbana em suas apresentações artísticas. 

Por 3 votos a 2, a Quarta Turma do STJ entendeu que não é necessário autorização prévia de Guiliano Manfredini, filho do vocalista Renato Russo, que morreu em 1996. Os ministros analisaram um recurso contra decisão de 2014 da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, que autorizou Villa-Lobos e Bonfá a usarem o nome mesmo sem autorização do titular quando se apresentarem profissionalmente. 

Atualmente, a marca Legião Urbana é administrada por Manfredini. Para o colegiado, a sentença parcialmente favorável aos músicos não apresentou violação de norma jurídica que justificasse o cabimento de ação rescisória.

Em nota, a Legião Urbana Produções Artísticas destaca que “a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça coloca em risco a segurança jurídica do registro de marcas no país, conquistado há anos pela legislação brasileira. E vai além, abre perigoso precedente em relação à proteção da propriedade industrial, amplamente adotada nas democracias contemporâneas e consagrada na Constituição Federal. Em respeito ao ordenamento jurídico e às verdades factuais, a empresa estudará possibilidades recursais às instâncias cabíveis”.

Em nota, a Legião Urbana Produções Artísticas destaca que “a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça coloca em risco a segurança jurídica do registro de marcas no país, conquistado há anos pela legislação brasileira. E vai além, abre perigoso precedente em relação à proteção da propriedade industrial, amplamente adotada nas democracias contemporâneas e consagrada na Constituição Federal. Em respeito ao ordenamento jurídico e às verdades factuais, a empresa estudará possibilidades recursais às instâncias cabíveis”.

Cabe recurso.


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